MPF/GO atua para garantir tratamento de queimados

SUS terá que fornecer pele artificial para tratamento de pacientes

Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió

Ação criminal.

Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidor

Autor da ação afirma ter encontrado 'material estranho' dentro da garrafa de cerveja, possivelmente parte de algum inseto. Indenização será de R$ 15 mil

TJ reforma decisão que condenou empresários

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.

Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado

Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

OAB exige apuração de agressão a advogado

Em nota, a seccional diz que o advogado foi derrubado por policiais ao tentar entrar em um prédio invadido para conversar com moradores que estavam sendo despejados

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.

Prisão cautelar suficientemente fundamentada pelo magistrado 'a quo', no sentido de evitar a reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC